O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social

Autor: Marisa Ferreira dos Santos
Editora: Ltr.
Ano: 2003
Descrição: Brochura, 221 pags., novo, perfeito.
Preço: R$ 21,00


Sinopse:
O livro trata dos critérios utitizados pelo legislador para selecionar as necessidades sociais que serão objeto da proteção distribuída pela Seguridade Social. A fixação do alcance do princípio da seletividade teve como ponto de partida os fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito, notadamente a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais e regionais. o livro situa no contexto constitucional o valor social do trabalho e os objetivos da Ordem Social - bem-estar e justiça sociais. Além de se passar pelo estudo dos direitos sociais, o trabalho buscou no Direito Comparado, na Filosofia e na Doutrina Social da Igreja os funda mentos da proteção social que a Cons tituição Federal garantiu.

Sobre o autor: SANTOS, MARISA FERREIRA DOS Marisa Ferreira dos Santos é Desembargadora do TRF da 3ª região e coordenadora dos Juizados Especiais Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.